Mensagem - MENSAGEM 004/2024 de 15/03/2024 por JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM 004/2024
Data
15/03/2024
Autor
JEANE CARLINA SARAIVA DE SÁ
Ementa
Encaminhando o PL que "Dispõe sobre a alteração do ANEXO VI, da Lei n° 933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei n" 1.183, de 25 de setembro de 1998 e pela Lei n 1.260, de 25 de maio de 2023; e o Art. 8° da Lei n" 1.252, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências"
Indexação
Texto Integral