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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO EXECUTIVO nº 538, de 22 de março de 2023
Ementa: “Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO EXECUTIVO nº 281, de 04 de março de 2013
Ementa: Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Município de Alexandria, adota o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias – SIPREV, como banco de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos do Município de Alexandria/RN e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO EXECUTIVO nº 10, de 07 de novembro de 1930
Ementa: Créa o municipio e o districto judiciário de João Pessôa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |