Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ATÉ 10% ( POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, ALTERANDO A LEI N° 814/2002. DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE.
Indexação
Observação