Projeto de Lei Ordinária nº 726 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
726
Data de Apresentação
21/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A MODALIDADE DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS E ADMINISTRADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°840, DE 01 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES ESTATUÍDAS NO ARTIGO 5°-A DA PORTARIA MPS N°. 402/2008, COM A REDAÇÃO DADA PELAS PORTARIAS MPS N° 21/2013.
Indexação
Observação
NEI MOACIR ROSSATO DE MEDEIROS