Projeto de Lei Complementar nº 642 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
642
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE AJUSTES DAS NORMAS ATINENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°840, DE 01 DE JUNHO DE 2005 E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. DE AUTORIA DO PREFEITO RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Indexação
Observação