Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
804
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece alteração na Lei Municipal n°840, de 1° de junho de 2005 e a criação dos Conselhos Deliberativo e fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Alexandria IPAMA, institui o pagamento de Jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimento e dá outras providências.
Indexação
Observação