Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
661
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
661
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentar
Data
21/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para rateio das sobras dos recursos do FUNDEB
Indexação
Observação