DECRETO EXECUTIVO nº 10, de 07 de novembro de 1930
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO EXECUTIVO
Número
10
Ano
1930
Data
07/11/1930
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Créa o municipio e o districto judiciário de João Pessôa
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica