LEI ORDINÁRIA nº 1.284, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1284
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do ANEXO VI, da Lei n"
933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei n"
1.183, de 25 de setembro de 1998 e pela Lei n 1.260,
de 25 de maio de 2023; e o Art. 8° da Lei n" 1.252, de
03 de abril de 2023, e dá outras providências.".
933, de 9 de outubro de 2009, modificada pela Lei n"
1.183, de 25 de setembro de 1998 e pela Lei n 1.260,
de 25 de maio de 2023; e o Art. 8° da Lei n" 1.252, de
03 de abril de 2023, e dá outras providências.".
Indexação
Observação
Assuntos
- PODER EXECUTIVO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica