OF Nº 008/2022 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

8

Complemento

 

Ano

2022

Data

30/08/2022

Protocolo

13/2022

Assunto

Com nossos cumprimentos, valemo-nos do presente parta solicitar de Vossa Excelência que seja marcada uma data e horário para a realização de uma audiência pública para debatermos o Projeto de Lei que "Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Município de Alexandria, instituído pela Lei Ordinária Municipal n." 840, de 01 de junho de 2005, às Alterações promovidas pela Emenda Constitucional n." 103, de 13 de novembro de 2019, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.? 819, de 01 de julho de 2003, e dá outras providências" que tramita nessa
Augusta Casa.

Interessado

Poder Executivo

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

113

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 30 de Agosto de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2022
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO §1º DO ART 56 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2012.