Precedente Regimental nº 1, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Precedente Regimental
Número
1
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Presidente, de ofício, fará reconstituir e tramitar a proposição que foi devolvida, por decisão soberana do plenário, ao autor, em razão de vícios encontrados durante as discussões, após retornar a esta Casa Legiferante.
Indexação
Observação
Assuntos
- PODER LEGISLATIVO
Normas Relacionadas
Norma correlata
REGIMENTO INTERNO nº 1.807, de 02 de dezembro de 2016
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 1, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica