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Projeto de Lei N°796/2026. Altera a Redação do artigo 14 da lei n°1.351, de 23 de Dezembro de 2025.

Projeto de Lei N°797/2026. Dispõe sobre a contratação de Servidores em caráter provisório para atender necessidades das Secretarias Municipais em caráter excepcional interesse Público.

Projeto de Lei N°798/2026. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal de Alexandria/RN e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos do Poder Legislativo Municipal de Alexandria/RN, altera a Lei Municipal N°869, DE 2006 e a Lei ordinária N°1.015, de 01 junho de 2013 e dá outras Providências. De autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal de Alexandria- RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação de políticas pública de proteção e saúde animal, com criação de Prpgramas Municipal ( nos moldes dp "PDF PET MAIS", de Pau dos Ferros /RN) e implementação de Unidade Móvel de Saúde Animal ( ambulatório móvel) para atendimento veterinário e ações de castração. no âmbito do Município de Alexandria/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de calçamento e a instalação de iluminação pública na localidade conhecida como Linha de Ferro, no Município de Alexandria/RN.