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Projeto de Lei N°796/2026. Altera a Redação do artigo 14 da lei n°1.351, de 23 de Dezembro de 2025.

Projeto de Lei N°797/2026. Dispõe sobre a contratação de Servidores em caráter provisório para atender necessidades das Secretarias Municipais em caráter excepcional interesse Público.

Projeto de Lei N°798/2026. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal de Alexandria/RN e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos do Poder Legislativo Municipal de Alexandria/RN, altera a Lei Municipal N°869, DE 2006 e a Lei ordinária N°1.015, de 01 junho de 2013 e dá outras Providências. De autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal de Alexandria- RN.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e progressão Funicional da Prefeitura de Alexandria e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação, Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão funcional do Serviço autônomo de água e Esgoto de Alexandria e dá outras Provodências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Quadro Pessoal, Evolução e Progressão funcional do instituto de Previdência do Município de Alexandria e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I Tabela3, criado pela lei n° 1.183, de 25 de setembro de 2018 e do Anexo VI, da lei n°933, de 09 de outubro de 2009, modificada pela n°1.314, de 26 de março de 2025 e dá outras Providências.

Estabelece alteração na Lei Municipal n°840, de 1° de junho de 2005 e a criação dos Conselhos Deliberativo e fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Alexandria IPAMA, institui o pagamento de Jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimento e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel para pessoas carentes do Município de Alexandria e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1.336, de 24 de Setembro de 2005 e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Educacional de Ensino Superior de Patos LTDA-CEESP para a implementação do Programa de residência em medicina de família e comunidade, institui a concessão de bolsa-auxílio complementar a médicos residentes e preceptores e dá outras Providências.

Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Alexandria, como política permanente de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras Providências.

Cria o Programa Futuro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alexandria e dá outras Providências.

Dispõe sobre a constituição de Serviço de inspeção Municipal e os peocedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras Providências.

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Excultivo Municipal, assim como o poder Legislativo, contraídos junto ao Instituto de Previdência de Alexandria- IPAMA, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n°136, de 09 de Setembro de 2025.

Institui a Política Municipal de geração, uso e aquisição de energia solar no Município de Alexandra-RN e dá outras Providências.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento convencional de débitos previdenciários do Município de Alexandria, incluídos o Poder Executivo, suas autarquias e fundações, o Poder Legislativo, com o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e dá outras Providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 14, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Loteamento Francisca Moreira, nesta cidade de Alexandria-RN e dá outras Previdências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PRESIDENTE FRANCISCO DE ASSIS EUFLAUZINO

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°12.527, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PRESIDENTE FRANCISCO DE ASSIS EUFLAUZINO

Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação de políticas pública de proteção e saúde animal, com criação de Prpgramas Municipal ( nos moldes dp "PDF PET MAIS", de Pau dos Ferros /RN) e implementação de Unidade Móvel de Saúde Animal ( ambulatório móvel) para atendimento veterinário e ações de castração. no âmbito do Município de Alexandria/RN.

Requer ao Poder Executivo Municipal a execução de calçamento e a instalação de iluminação pública na localidade conhecida como Linha de Ferro, no Município de Alexandria/RN.

Delegar a Srª Damares Cilene de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Tesoureira, sigla CC-02, conforme as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 869, de 24 de outubro de 2006

Nomear o Sr. Igor Anderson Farias de Sousa para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Nomear o Sr. José Gilbismark Fernandes da Silva para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico - Advogado

Nomear o Sr. Enderson Pablo Benevides Paz para ocupar o cargo em comissãopo de Assessor Legislativo

Nomear a Sra. Priscila Almeida de Melo para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Nomear a Sra. Antônia Elizier de Andrade para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Nomear a Sra. Laurita Margarida Pereira da Silva para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Nomear o Sr. Nelson Rodrigues Filho para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Nomear a Sra. Maria Micaela de Souza Silva para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Nomear a Sra. Maria dos Prazeres Gonçalves Soares para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Designação da equipe de Apoio

Conceder férias aos vereadores

Deferir o requerimento administrativo

Conceder a Sra. Maria Clara Gonçalves Soares, ocupante do cargo, de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alexandria-RN, três diárias por deslocamento á cidade de Fortaleza durante os dias 05 até 08 de fevereiro do corrente ano, para cumprir agenda institucional junto á 3ª Jornada de Formação do Setor Público

Nomear o Sr. Moisés Mesquita Maniçoba para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo

Conceder Férias ao vereador

Deferir requerimento administrativo da servidora Maria Micaela de Souza Silva

Conceder Férias á contadora

Conceder Férias á Recepcionista/Telefonista e ao Digitador

Conceder férias ao vereador

Exonerar o Sr. Moisés Mesquita Maniçoba do cargo em comissão de Assessor Legislativo, sigla CC-08, ao qual foi nomeado pela Portaria Nº 016, de 20 de fevereiro de 2026

Exonerar o Sr. Moisés Mesquita Maniçoba do cargo em comissão de Assessor Legislativo, sigla CC-08, ao qual foi nomeado pela Portaria Nº 016, de 20 de fevereiro de 2026